.................................MILITÂNCIA e CORRUPÇÃO: a LEI ROUANET

 

“Não se honra a cultura comemorando o ilícito!”
MARTIN LUTHER KING
(1929 – 1968. Atlanta, Geórgia / EUA)
 
“Diga a verdade. Se não acreditarem, fodam-se.”

OLAVO de CARVALHO

(1947 – 2022. Campinas, São Paulo / Brasil)

 
Ilustrações:
JOHN GRAZ 

(1891 – 1980. Genebra / Suíça)
 
 
Em 2023, a ministra da Cultura Margareth Menezes anunciou irresponsavelmente o aumento dos valores da LEI ROUANET. O montante tinha sido reduzido durante o mandato do presidente Jair Bolsonaro (PL). De acordo com dados da plataforma Salic Comparar, do Ministério da Cultura, no ano passado a pasta aprovou 10.816 propostas de projetos culturais, que representam R$ 16,7 bilhões autorizados para captação com patrocinadores. O valor representa um recorde histórico e supera a soma do que foi liberado nos quatro anos da gestão anterior. A Lei foi alterada no início do governo Bolsonaro, em abril de 2019. A comunicação oficial deixou de lado o nome de Rouanet para se referir ao dispositivo e reduziu o valor máximo por projeto de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão. Novas mudanças vieram em 2022: o teto para pagamento de artistas caiu de R$ 45.000 para R$ 3.000. As regras de divulgação foram alteradas para 5% do valor do projeto (no máximo, R$ 100 mil). Os artistas mamateiros surtaram com o rigor e a imprensa apodrecida partiu para o ataque.
 
Conhecida como LEI ROUANET, a Lei Federal de Incentivo à Cultura Nº 8.313 foi criada no final de 1991 e preencheu a lacuna deixada pela Lei Sarney, de 1986, que havia sido suspensa pelo presidente Fernando Collor de Mello. Lançada pelo secretário da Cultura da época, o professor Sérgio Paulo Rouanet, ela traz entre seus princípios, a valorização de manifestações culturais, a proteção da cultura nacional, e a preservação de bens materiais e imateriais do patrimônio histórico. “Precisamos equilibrar grandes projetos patrocinados pelo setor empresarial com projetos alternativos, experimentais, que reflitam a nossa diversidade cultural”, afirmou Sérgio Rouanet. Na prática, a Lei assegura benefícios às empresas e pessoas que aplicarem parte do Imposto de Renda em ações culturais. Através de renúncia fiscal, podem patrocinar projetos e receberem o valor em forma de desconto no IR. Ou seja, os cofres públicos deixam de receber parte dos impostos em troca de um patrocínio cultural. Para que se possa doar, o projeto precisa ser aprovado pelo MinC. A ampla maioria não consegue aprovar seus projetos e, quando aprovados, muitos não conseguem recursos para fazê-los andar. 

 

sérgio paulo rouanet

A cada dez projetos aprovados, em média apenas quatro captam verba. O texto da Lei permite a inscrição de qualquer tipo de expressão cultural. Após a inscrição, o Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) analisa o projeto por meio de um especialista convidado. Depois, um veredito final vem da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC). Se aprovado, tem 24 meses para a execução. Depois de concluído, precisa prestar contas. Após 2019, a LEI ROUANET foi alterada para auxiliar pessoas carentes. Os projetos aprovados precisam distribuir de 20 a 40% dos ingressos da performance para pessoas de baixa renda e realizar ações formativas para até 500 pessoas carentes. Essa ação pode ser feita de diversas maneiras diferentes, como bolsas de estudo, ensaios abertos, estágios, cursos, palestras e oficinas.
 
As propostas analisadas pelo Ministério da Cultura são divididas em artes cênicas, artes visuais, audiovisual, humanidades – que abrange literatura, filologia e história –, museu e memória, música, e patrimônio cultural. Os segmentos com mais projetos aprovados são as artes cênicas e a seguir música. No governo atual, a região mais contemplada tem sido o Sudeste, seguido pelo Sul, Nordeste, Centro-Oeste e Norte. Em estados como Paraíba, Rondônia, Amazonas, Maranhão e Alagoas, o número de aprovados não chega a dez, enquanto no Rio de Janeiro e em São Paulo ultrapassa a marca dos 100 somente na área de artes cênicas. A LEI ROUANET nasceu bem intencionada, mas com o passar do tempo foi sendo desvirtuada em sua finalidade, concentrando a distribuição de verbas de forma política e destinando-a a artistas que interessam ao governo esquerdista por atuarem como garotos propaganda. Esses artistas militantes levam milhões de reais e muitos, consagrados, não precisam desse incentivo pois a notoriedade viabiliza o retorno investido pela bilheteria.
 
Para apoiar o partido de esquerda, artistas famosos e até políticos mamam nas tetas do Estado através da ROUANET, com projetos sem relevância artística e cultural. E é nesse ponto que as coisas se perdem entre diversos casos estranhos de aprovação de valores astronômicos para projetos pífios ou de repasses que acabam sendo uma forma de bancar patrocínio privado com dinheiro público. Inversamente ao objetivo inicial, são poucos os projetos de desconhecidos, mas que possuem contribuição à cultura. É uma Lei regida pelo mercado. Quem tiver nome na mídia capta dinheiro, os outros acabam esquecidos. Para exemplificar a relação promíscua entre ideologia e financiamento estatal, basta uma busca no Portal da Transparência para vermos que o grupo de teatro de Zé Celso Martinez Correa, a Associação Teatro Oficina Uzyna Uzona, recebeu do governo federal petista quase oito milhões e quinhentos mil reais em dois anos. Em 2012, ele encenou, na PUC-SP, a mutilação e decapitação de um boneco que representava um sacerdote católico. Numa entrevista de 2015 à “Carta Capital”, em que aparece fumando maconha, afirma que “falta vermelho na bandeira brasileira”.

 

Vasculhando o Portal da Transparência vemos outros tantos grupos de teatro ideologicamente engajados figurando sempre nos Top 10. Há o “Movimento Hip Hop Organizado do Brasil”, que recebeu R$ 1.528.075,03; o “Grupo Anônimo de Teatro”, que levou R$ 994.188,40 de captação; e até um tal “Instituto Femina”, voltado a questões feministas e de gênero, que abocanhou R$ 63 mil. Há ainda o obscuro “Instituto Latinoamerica”, agraciado com R$ 1.827.980. Essa ONG foi responsável pela captação de recursos, em 2010, para uma festa da reforma agrária (onde discursou o Nove Dedos). A festa, que durou uma noite e foi bancada por dinheiro público, custou 15 milhões de reais. Alguns dos principais problemas da LEI ROUANET são monopolização por grupos ideológicos; o investimento em projetos de artistas renomados ao invés de apoiar artistas sem recursos; os investimentos em cultura de baixa qualidade. No mercado internacional não existe essa centralidade de recursos para a cultura no governo federal. No Brasil, a cultura praticamente só funciona com investimentos federais. Diante desse quadro, virou comum que muitos artistas favoreçam governos e ideologias aumentando seu poder de proteção do Estado.
 
É urgente que a questão do fomento estatal para as artes seja discutida e revista. O que vemos são os amigos do rei agraciados com montanhas de dinheiro para fazer um eficiente proselitismo ideológico disfarçado de arte ruim. Enquanto houver dinheiro estatal jorrando nas mãos de espertalhões, projetos sérios e iniciativas educacionais e culturais para crianças, jovens e adultos continuarão à míngua, sem apoio e sem fomento, enquanto os doutrinadores oficiais cooptam a juventude. Diante dos abusos evidentes, a LEI ROUANET ficou manchada como mais uma maneira de desviar dinheiro e favorecer ideologias. Um dos escândalos foi descoberto pela Operação Boca Livre, uma investigação da Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros (Delecor) de São Paulo. Houve um rombo de R$ 180 milhões. Foram cumpridos 14 mandados de prisão temporária, 12 réus condenados a penas que variam de 4 a 19 anos de reclusão e 37 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e no Distrito Federal.
 
As investigações envolveram ilícitos na contratação e execução de projetos culturais aprovados pelo MinC no âmbito da ROUANET. Entre os problemas apontados pela Operação Boca Livre, estava uma festa privada no escritório de advocacia Demarest e Almeida, que contratou uma apresentação do humorista de extrema-esquerda Fábio Porchat. De acordo com a investigação, houve uso irregular de recursos da LEI ROUANET. A empresa deduziu os gastos com o evento no Imposto de Renda, a farra custou cerca de R$ 200 mil. Segundo a Polícia Federal, “são duas décadas de desvios”. Entre os artistas contratados pelas produtoras condenadas na Operação Boca Livre estão Roberto Carlos, Lulu Santos, Ana Carolina, Ed Mota e muitos outros. Em 2016, a Bellini Cultural recebeu a permissão para captar R$ 1,8 milhões para teatro infantil e apresentação de música clássica para crianças carentes. Contudo, o dinheiro arrecadado foi utilizado para a festa de casamento de um dos donos da empresa, em Jurerê Internacional, praia de Florianópolis considerada “a Ibiza brasileira”.
 

Parlamentares chegaram a argumentar que pessoas específicas são favorecidas pela LEI ROUANET. Em 2007, foi aprovada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar esse problema. Segundo o então deputado Alberto Fraga (DEM - DF): “Quando o PT está no poder, apenas os artistas rotulados como petistas têm acesso e direito aos benefícios da Rouanet.” O que vemos atualmente não é arte, mas um bem-sucedido projeto de doutrinação comuno-fascista. É lavagem cerebral pura e simples, na qual os acadêmicos são os sumos-sacerdotes, os filósofos são seus oráculos e os atores e diretores, os fiéis mais cegos, levando arte ao altar de sacrifício para saciar a sede de poder do deus Política. E a LEI ROUANET é o templo oficial de todos eles. Injusta, ela tem aprovado projetos, no mínimo, suspeitos ou bizarros. Confira abaixo alguns deles.

 

maria bethânia

ARTISTAS MAMATEIROS da ROUANET
 
01
MARIGHELLA (2019) – R$ 10,200 milhões
filme dirigido por Wagner Moura
 
02
CLÁUDIA RAIA – Os MUSICAIS (2023) – R$ 5,0 milhões
espetáculo teatral de Cláudia Raia
 
03
LUAN SANTANA: NOSSO TEMPO é HOJE (2014) – R$ 4,1 milhões
shows em diversas cidades do Brasil
 
04
COMO se TORNAR o PIOR ALUNO da ESCOLA (2017) - R$ 3,2 milhões
filme com direção de Danilo Gentili
 
05
MEDIDA PROVISÓRIA (2020) – R$ 2,7 milhões
filme dirigido por Lázaro Ramos
 
06
O VILÃO da REPÚBLICA (2013) – R$ 1,5 milhão
documentário sobre a vida de José Dirceu
 
07
O MUNDO PRECISA de POESIA (2011) – R$ 1,3 milhão
blogue de Maria Bethânia
 
08
PITANGA (2017) – R$ 1,2 milhão
documentário dirigido por Beto Brant e Camila Pitanga
 
09
TURNÊ DETONAUTAS (2013) – R$ 1 milhão
shows liderados pelo petista Tico Santa Cruz
 
10
FALA, ZÉ (2016) – R$ 300 mil
espetáculo de José de Abreu

 

cláudia raia

Uma consulta ao site da LEI ROUANET mostra que Daniela Mercury teve projetos aprovados através de suas quatro empresas. Entre elas, a Califórnia Produções foi autorizada a captar R$ 17,2 milhões. Já o Instituto Sol da Liberdade aprovou cinco projetos com captação de R$ 6,7 milhões. A baiana Ivete Sangalo captou R$ 813 mil em 2019 pela Lei nacional de incentivo à cultura para realizar shows em seis capitais. Entre 2003 e 2011, o ator Paulo Betti recebeu R$ 3,3 milhões. Em 2011, Rita Lee torrou R$ 1,8 milhão para cinco shows e um DVD. De 2006 a 2011, Marieta Severo conseguiu R$ 4,1 milhões pela Lei Rouanet. A produtora Paula Lavigne, esposa do esquerdista caviar Caetano Veloso, conseguiu autorização para captar R$ 16,3 milhões. Mais adiante teve projetos aprovados somando R$ 20,3 milhões. O Instituto Criar, de Luciano Huck, captou R$ 19,5 milhões, conseguidos de empresas como o Itaú, Microsoft, Casas Bahia e Ponto Frio. 

 

O ponto principal em todos estes projetos é que a fortuna captada deixou de entrar nos cofres públicos e de ser usada em saúde, educação, segurança etc. O argumento que o governo não paga nada é pífio, certo de que o patrocinador ao invés de recolher o imposto de renda, como dito, patrocina o artista. A LEI ROUANET poderia ter sido um avanço para a cultura, sem sombra de dúvidas, mas causa, no mínimo, estranheza a velocidade que são aprovados projetos e o desvirtuamento em algumas decisões. O ideal é que fosse uma importante política pública de valorização das artes, da diversidade cultural brasileira e de seu povo. Do Oiapoque ao Chuí.
 

FONTES:
Brasil Paralelo
Ministério da Cultura (MinC)
Senso Incomum
Spotniks